Aguinaldo: Ministério do Trabalho atendeu mais de 200 reclamações na primeira quinzena de janeiro
Assunção, Agência IP.- O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (Mtess) informou que, entre 2 e 16 de janeiro, recebeu um total de 204 reclamações relacionadas com o não pagamento de prémios, afetando 136 empresas de diversos setores.
Essas ações fazem parte da operação de monitoramento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Das reclamações registadas, 143 foram feitas presencialmente, outras 61 foram apresentadas através de meios de comunicação online, refletindo a crescente utilização de plataformas digitais.
Da mesma forma, 176 denúncias foram feitas nominalmente, enquanto 28 foram anônimas, segundo o relatório do Mtess.
As áreas com as maiores taxas de não conformidade incluem: comércio e reparação automóvel, atividades profissionais, científicas e técnicas, serviços administrativos e de apoio, alojamento e restauração e indústria transformadora
Da mesma forma, no mesmo período, foram prestados 233 serviços de aconselhamento laboral, dos quais 221 dirigidos a trabalhadores e 12 a empregadores.
O canal de atendimento mais utilizado foi o WhatsApp, com 129 contatos, seguido do atendimento presencial (94 casos) e ligações telefônicas (10 casos).
O Ministério do Trabalho reitera que o pagamento do abono é uma obrigação fundamental que garante a estabilidade económica dos trabalhadores. O Mtess continuará com ações de verificação e fiscalização para garantir que as empresas cumpram com as suas responsabilidades legais.
As denúncias podem ser feitas através do WhatsApp (0993) 308 100. O Ministério esclarece que “a sua reclamação é confidencial e contribui para a proteção de todos os trabalhadores em termos de direitos”.
