Justiça estabelece nova aliança com o setor privado para a reintegração de pessoas privadas de liberdade
Assunção, Agência IP.- O ministro da Justiça, Rodrigo Nicora, e representantes da empresa maquiladora “La Preferida SACI” assinaram nesta segunda-feira um acordo de cooperação específico para implementar e coordenar um programa de oferta de emprego para pessoas privadas de liberdade (PPL) que cumpriram pena ou estão beneficiários de medidas alternativas à prisão ou pacientes ambulatoriais.
Desta forma, pretende-se garantir um trabalho digno e seguro para a sua libertação do sistema prisional.
Isto permitirá uma eficaz reintegração sócio-laboral através da obtenção de um emprego estável, obtendo assim uma fonte de rendimento para não reincidir.
O Ministro Nicora comemorou o compromisso do sector privado em aliança com o Estado para alcançar a reintegração do PPL. Nesse sentido, mencionou que La Preferida SACI é a décima segunda empresa a aderir aos programas de reinserção social e laboral realizados pelo Ministério da Justiça.
“Isto é uma prova da seriedade, convicção e responsabilidade com que se aborda a gestão do Governo Nacional, através do Ministério da Justiça, para garantir maior segurança dos cidadãos e uma nova oportunidade para as pessoas privadas de liberdade”, sublinhou.
Pelo acordo, o Ministério da Justiça atuará como elo de ligação com os tribunais de Execução Penal e demais instituições públicas do sistema de justiça, para auxiliar na seleção dos PPLs que tenham o perfil exigido como condição e requisito legal estabelecido no Código de Justiça. Execução Penal.
Em primeiro lugar, os PPL que abandonam o sistema com suspensão da execução da pena, semiliberdade ou liberdade condicional e, em segundo lugar, os que cumpriram a totalidade da pena de prisão.
