Assunção, Agência IP.- O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MTESS) informa que existem 148 reclamações relacionadas com o não pagamento do prémio em diversas áreas, envolvendo 98 empresas.
Estes dados reflectem a necessidade de continuar a reforçar os mecanismos de controlo e apoio para garantir o cumprimento dos direitos laborais, destaca o Mtess.
Das reclamações registadas, os principais setores económicos que não pagaram o prémio são: comércio e reparação automóvel, ensino, construção, bem como atividades profissionais, científicas e técnicas.
O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social reitera o seu compromisso em garantir o cumprimento da regulamentação laboral, fortalecendo os canais de denúncia e aconselhamento.
Da mesma forma, convida trabalhadores e empregadores a utilizarem estas ferramentas para garantir o respeito pelos seus direitos e obrigações.
Os trabalhadores podem apresentar as suas reclamações ou solicitar aconselhamento laboral através dos seguintes canais:
- Presencial: Sede Central do MTESS e Direções Regionais do Trabalho.
- On-line: Site mtess.gov.py (Serviços – Reclamações na Web).
- Telefone: 021 729 0100.
- WhatsApp: 0993 308 100 (somente mensagens).
