Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa publica edital de chamamento público para projetos sociais voltados à população idosa
Edital prevê a destinação de até R$1 milhão para financiar as propostas selecionadas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 para seleção de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa em Foz do Iguaçu. O edital prevê a destinação de até R$1 milhão, provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), para financiar as propostas selecionadas.
Podem participar organizações da sociedade civil (OSCs) privadas e sem fins lucrativos regularmente inscritas no CMDPI, além de equipamentos do Poder Executivo Municipal cujos órgãos integrem a composição vigente do Conselho, conforme o Decreto Municipal nº 32.905/2024.
A presidente do CMDPI, Ana Schonardie Carvalho, destaca a importância da participação das instituições que desenvolvem ações voltadas à população idosa no município. “Este é o segundo edital de chamamento de projetos publicado pelo CMDPI em 2026. É importante que as organizações da sociedade civil que desenvolvem ações voltadas à pessoa idosa procurem o Conselho para realizar sua inscrição e participar das discussões sobre a política municipal da pessoa idosa”, convida a presidente.
Cada instituição poderá apresentar apenas um projeto, com valor máximo de R$ 125 mil por proposta. Para participar, as organizações deverão comprovar atuação na política da pessoa idosa há mais de três anos. Os projetos deverão ser executados em Foz do Iguaçu e atender exclusivamente pessoas com 60 anos ou mais que residam no município.
As propostas devem contemplar ações nas áreas de Assistência Social, Saúde, Garantia de Direitos e Segurança Financeira, Cultura, Esporte e Lazer.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas até 16 de novembro, por meio do Protocolo Digital da Prefeitura, disponível on-line:
Inscrição no Edital de Chamamento Público nº 002/2026 do CMDPI
As instituições interessadas devem consultar o edital, publicado no Diário Oficial do Município por meio da Resolução nº 36/2026 do CMDPI, conferir a documentação exigida e observar os prazos previstos no cronograma.
CMDPI prevê implantação de Banco de Projetos
Entre as propostas da atual gestão do CMDPI para o biênio 2026–2028 está a implantação de um Banco de Projetos, que permitirá o cadastramento contínuo de iniciativas voltadas à população idosa. A ferramenta pretende organizar e qualificar as propostas apresentadas pelas instituições, ampliar a transparência e facilitar a captação de recursos por meio de doações incentivadas.
A iniciativa considera experiências bem-sucedidas de outros municípios e busca fortalecer o financiamento de ações e projetos destinados à garantia dos direitos da pessoa idosa.
Reuniões abertas à comunidade
As reuniões ordinárias do CMDPI são abertas à participação da comunidade e ocorrem na primeira quarta-feira de cada mês, às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Representantes de instituições, profissionais da área e demais interessados podem participar das discussões e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população idosa.
Criado pela Lei Municipal nº 4.380/2015, com alterações da Lei Municipal nº 5.749/2026, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é responsável por discutir, propor e acompanhar as políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao atendimento da população idosa em Foz do Iguaçu.
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