O Governo do Paraná avançou mais uma etapa no programa de Parceria Público-Privada (PPP) da Educação que prevê a construção de 40 novas escolas em 31 municípios do Estado. Após o leilão que definiu a CSInfra S/A como vencedora do certame e após análise dos documentos para confirmar a aptidão técnica e financeira da empresa, o projeto entra agora na fase final do processo administrativo e assinatura do contrato.
A próxima etapa consiste na adjudicação do contrato e homologação do resultado da empresa vencedora, considerando que não houve manifestação de intenção de recurso no momento da publicação da habilitação, na última segunda-feira (6). Na sequência, será firmado o contrato entre a empresa e a Seed-PR.
Após a formalização do acordo, terá início a fase preparatória das obras, que inclui a elaboração dos projetos das novas unidades escolares pela concessionária e a obtenção das licenças e autorizações necessárias para o início das construções.
Roni Miranda, secretário estadual da Educação, explica a importância do projeto para a sociedade e destaca a segurança do processo. “Agora avançamos para as etapas finais, assegurando total segurança jurídica e transparência em cada fase, até a formalização do contrato. Esses procedimentos são fundamentais para garantir a lisura, a competitividade e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirma.
“É isso que nos dá tranquilidade para avançar com um projeto dessa magnitude, que vai ampliar a oferta de vagas, levar infraestrutura moderna às escolas e melhorar as condições de ensino para milhares de estudantes paranaenses, acompanhando o crescimento das nossas cidades e fortalecendo a qualidade da educação no Estado”, complementa.
Para o diretor-geral da Seed-PR, João Giona Júnior, o avanço do projeto representa um ganho significativo para a rede estadual. “Estamos falando de um modelo que permite acelerar de forma consistente a ampliação da nossa infraestrutura escolar, com qualidade técnica e planejamento. Ao mesmo tempo, é importante reforçar que toda a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade do Estado, garantindo que o ensino continue sendo público, gratuito e com as diretrizes definidas pela Secretaria da Educação”, afirma.
Cristina Franco Ribeiro, presidente da Comissão de Contratação da Secretaria de Estado da Educação, falou dos desafios do projeto inédito. “Liderar a contratação em um procedimento histórico para a educação paranaense foi uma experiência desafiadora e enriquecedora. Mais do que um compromisso profissional, foi um privilégio que proporcionou um salto de aprendizado e evolução para toda a equipe da Comissão de Contratação”, diz.
LEILÃO – O Governo do Paraná definiu em 24 de março, na B3, em São Paulo, a CSInfra S/A como vencedora do leilão de concessão do programa Mais Escolas Paraná. Ela será responsável pela construção e manutenção das 40 novas unidades no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
O leilão foi dividido em dois lotes: o Lote Norte prevê a construção de 18 novas unidades de ensino (Arapongas, Cambé, Campo Mourão, Cianorte, Londrina, Mandaguaçu, Marialva, Maringá, Rolândia, Sarandi, Telêmaco Borba e Umuarama) e o Lote Sul conta com 22 (Assis Chateaubriand, Castro, Contenda, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guaratuba, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Matinhos, Morretes, Palmas, Palmeira, Palotina, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Tijucas do Sul e Toledo).
No Lote Norte, que teve quatro proponentes, a empresa apresentou proposta de R$ 13,4 milhões por mês, com deságio de 17,12% (que era de R$ 16,3 milhões no máximo). Já no Lote Sul, com três participantes, a proposta vencedora foi de R$ 15,3 milhões mensais, representando um deságio de 17,49% (uma vez que o valor máximo estipulado no edital era de R$ 18,7 milhões).
O leilão seguiu o critério de menor valor de contraprestação pública mensal, garantindo economia ao Estado sem abrir mão das exigências técnicas, jurídicas e financeiras previstas em edital.
O pagamento ao consórcio vencedor será iniciado após a entrega das obras e diluído ao longo dos 20 anos, condicionado ao cumprimento de metas e indicadores de qualidade, com auditoria independente trimestral.
PROGRAMA – O PPP Mais Escolas Paraná prevê a construção de 40 novas unidades educacionais em 31 municípios do Estado, sendo 26 unidades com ensinos Fundamental e Médio de tempo integral e oito com o Fundamental de tempo integral. O projeto conta com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e prevê a entrega de 692 novas salas de aula em até 3 anos após a assinatura do contrato. As unidades serão projetadas com capacidade para 14, 18 ou 24 salas de aula.
As novas unidades serão construídas nos municípios de Arapongas (2), Assis Chateaubriand, Cambé (2), Campo Mourão, Castro, Cianorte, Contenda, Fazenda Rio Grande (2), Foz do Iguaçu, Guaratuba, Londrina (2), Marechal Cândido Rondon, Mandaguaçu, Marialva, Maringá (2), Matelândia, Matinhos, Morretes, Palmas, Palmeira, Palotina, Pato Branco, Ponta Grossa, Rolândia (2), São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Sarandi (2), Telêmaco Borba, Tijucas do Sul, Toledo (3) e Umuarama. A seleção levou em conta critérios técnicos e necessidade de vagas.
Neste modelo, a empresa vencedora do certame também será responsável por fornecer 21 serviços administrativos e de apoio, como limpeza e higiene, manutenção predial e dos equipamentos, suporte de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), preparação de refeições, portaria, vigilância eletrônica, apoio escolar, utilities, jardinagem, dentre outros. Já a gestão pedagógica, incluindo currículo, professores e diretrizes educacionais, seguirá sob responsabilidade da Seed.
Também está prevista a renovação periódica do mobiliário e dos equipamentos de tecnologia, bem como reparação ou substituição sempre que necessário. Ao todo, estão previstos cerca de 400 equipamentos de TIC destinados aos espaços pedagógicos e administrativos, entre chromebooks, notebooks e desktops.
A proposta busca ampliar a oferta de vagas e modernizar a infraestrutura escolar, especialmente em regiões com crescimento populacional, garantindo mais qualidade no atendimento aos estudantes da rede pública.
