Em uma ação inédita no País, o Governo do Paraná vai regularizar simultaneamente 300 imóveis públicos estaduais espalhados por diferentes regiões do Estado. O projeto é fruto de um amplo diagnóstico realizado pelo Departamento de Patrimônio do Estado, vinculado à Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP), que mapeou imóveis e desenvolveu uma metodologia que permite a execução em bloco das regularizações. Até então, era necessário realizar a regularização de um imóvel por vez, com abertura de licitações individuais, além de todo o processo de regularização que envolve uma série de etapas burocráticas.
A base para o projeto foi construída entre 2018 e 2022, quando o Governo do Estado realizou um trabalho detalhado para identificar quais imóveis estaduais ainda não possuíam regularização fundiária. Foi uma força-tarefa: cada imóvel foi localizado, analisado e classificado com informações como área, situação de ocupação, estado documental e destinação potencial. Além disso, a SEAP conseguiu precificar todas as etapas necessárias nos processos de regularização, o que permitiu, pela primeira vez, a realização de uma única licitação para contratação da empresa que ficará responsável pelos trabalhos de regularização em bloco.
O levantamento resultou em um banco de dados com 1.477 imóveis com necessidade de regularização. Os 300 primeiros foram selecionados como projeto-piloto.
O investimento total será de R$ 2,7 milhões, financiados pelo Banco Mundial por meio do programa Paraná Eficiente. O novo modelo vai gerar uma economia de 41%, uma vez que realizar processos de regularização individuais custa em média R$ 15,2 mil (por processo). Caso realizado individualmente, as 300 regularizações ultrapassariam os R$ 4,5 milhões. A economia com a nova metodologia será de mais de R$ 1,8 milhão.
O montante inclui todas as despesas necessárias à execução da regularização em massa, inclusive tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro, etc. A empresa vencedora da licitação para a execução do projeto foi a Hiparc Geotecnologia, Projetos e Aerolevantamentos Ltda. O processo foi homologado e o contrato deve ser assinado nas próximas semanas.
“Regularizar um imóvel público é um processo complexo, com diversas etapas técnicas, legais e cartoriais. O que fizemos foi transformar esse desafio em uma oportunidade: criamos um método que organiza, precifica e viabiliza a execução em massa, o que representa agilidade, economia e governança sobre o patrimônio estadual”, explica o secretário da Administração, Luizão Goulart.
Segundo ele, o diagnóstico prévio realizado pelo governo estadual trouxe uma visão completa e realista da situação. “Com ela, conseguimos fazer um planejamento técnico, jurídico e financeiro que torna possível essa ação coordenada. Isso jamais teria sido viável sem um diagnóstico bem feito”, reforça o secretário.
A maior parte dos imóveis fica na região Norte do Estado, onde 102 imóveis serão regularizados. No Noroeste são 51 imóveis e em Curitiba e Região Metropolitana, 45. Os demais estão espalhados pela região oeste, sudoeste e central.
ECONOMIA E RAPIDEZ – Antes da criação da nova metodologia, o Estado só conseguia contratar empresas para regularizar um imóvel por vez. Isso tornava o processo lento e oneroso. Cada imóvel levava, em média, de 10 meses a 2 anos para ser regularizado – sem contar o tempo de preparação da licitação, que pode chegar a outros dez meses.
Agora, com o novo modelo, será possível concluir a regularização de 300 imóveis em 36 meses. O cronograma prevê o pagamento por etapas, à medida em que os serviços forem sendo entregues pela empresa contratada, incluindo todos os custos técnicos, legais, tributários e operacionais.
“É uma virada de chave. Esse projeto vai nos permitir dar destinação correta a imóveis hoje ociosos, que poderão ser utilizados em projetos sociais, doados a municípios ou vendidos em leilões, gerando receita para o Estado”, detalha o secretário Luizão Goulart.
COMPLEXIDADE – A ausência de regularização de imóveis públicos não é exclusividade do Paraná. Trata-se de uma realidade comum também em municípios, outros estados e na União. Isso porque muitos desses imóveis foram incorporados ao patrimônio público em épocas em que não havia uma legislação clara sobre como proceder o registro de propriedade.
Até meados do século XX, por exemplo, a transferência de imóveis era registrada manualmente por meio das chamadas Transcrições das Transmissões – documentos imprecisos e, muitas vezes, com descrições vagas sobre localização e metragem.
Em muitos casos, os registros eram mantidos pela própria Igreja Católica, sem padronização ou validação jurídica atual. O resultado: imóveis com documentação antiga, incompleta ou desatualizada, que impedem, por exemplo, reformas e até mesmo a doação ou venda do imóvel.
“O processo inclui desde levantamentos topográficos modernos com uso de drones, até o contato direto com vizinhos e confrontantes para a obtenção de anuência, passando por trâmites junto a cartórios, órgãos públicos e georreferenciamento”, detalha o chefe do departamento de Patrimônio do Estado, Felipe Carvalho.
