O Governo do Paraná destinará 10% dos recursos específicos para tecnologia previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para desenvolvimento de soluções que utilizem Inteligência Artificial (IA). O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta terça-feira (20), o
decreto nº 9.990
que estabelece as diretrizes para realização do repasse no âmbito da administração pública estadual.
Tomando como base a LOA de 2025, a título de exemplo, seriam destinados até R$ 6,28 milhões para o desenvolvimento de soluções de IA — valor que corresponde a 10% do valor destinado à subfunção Tecnologia da Informação de recursos sem destinação definida em legislação específica. A partir de 2026 esse índice passa a ser o mínimo previsto e, como a LOA prevê mais recursos, o investimento será maior.
A medida envolve as secretarias estaduais, autarquias e fundações. Os recursos deverão ser utilizados para o desenvolvimento de soluções de IA que tenham como foco expansibilidade, adaptabilidade, sustentabilidade econômica, integralidade, segurança e privacidade.
As soluções devem priorizar a melhoria dos serviços públicos, com foco em soluções escalonáveis e alinhadas ao trabalho de cada órgão público; estar alinhadas a estratégia de Governo Digital; prever o uso ético e responsável da tecnologia, respeitando normas de privacidade de dados; e potencial de integração com outras soluções tecnológicas já utilizadas pelo Estado.
Para o secretário de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o repasse é um mais passo para fazer do Paraná referência em uso de IA. “É uma visão clara de transformar cada vez mais o Estado, que já é o mais inovador do Brasil, também em referência nacional e internacional em inteligência artificial. Agora, com esse volume de recursos para ações de formação, contratação e desenvolvimento de políticas, vai beneficiar não só o governo internamente, mas o Estado como um todo”, destacou.
“A inteligência artificial é desenvolvimento para a indústria, é agilidade na análise de dados, é mais eficiência ao serviço público. Esse investimento no amanhã só é possível graças à boa gestão fiscal que temos hoje”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara. “Com as contas em dia e a nossa vontade de investir, foi possível alocar uma parte desses recursos para promover soluções que façam uso dessa ferramenta tão poderosa e que vai trazer ainda muito mais ganhos e vantagens para o Estado.”
Um Grupo de Trabalho (GT), composto pelas secretarias estaduais de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), Planejamento (SEPL), Fazenda (Sefa) e Casa Civil, será criado para acompanhar e coordenar as ações voltadas ao desenvolvimento de soluções com IA no serviço público, garantindo o alinhamento estratégico e operacional entre os órgãos estaduais.
IA NO SERVIÇO PÚBLICO – Em fevereiro deste ano, o governador Ratinho Junior lançou seis soluções de serviços públicos que utilizam IA, resultado da parceria entre o Governo do Estado e o Google. Elas envolvem recursos para área de educação (redação e leitura), Detran-PR (autobiometria facial), chatbot sobre IPVA e Ponte de Guaratuba; recadastramento de aposentados e pensionistas da Paranaprevidência; e um banco de dados da Defensoria Pública para melhorar o atendimento ao cidadão.
O Governo do Estado realizou um diagnóstico com as secretarias para verificar se e como está sendo utilizada a inteligência artificial no serviço público, além das principais demandas e necessidades. O levantamento resultou em 51 alternativas de uso da IA em diversas áreas, sendo que até o final de 2025, a expectativa é de que 30 delas estejam em funcionamento e disponíveis para a população.
Também na terça-feira (20), foi realizada a 1ª Reunião do Conselho Estadual de Inteligência Artificial (COIA), responsável por orientar a implementação da nova legislação estadual sobre o uso ético, transparente e eficiente da IA na administração pública. O conselho integra o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública, que prevê princípios éticos, capacitação de servidores, modernização da infraestrutura, parcerias estratégicas e uso responsável de tecnologias emergentes, com foco na melhoria dos serviços ao cidadão.
LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto e onde o governo vai arrecadar e gastar dinheiro durante o ano. Ela detalha todas as receitas, como impostos, taxas e contribuições, e todas as despesas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e tecnologia. Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo e transforma as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os objetivos do Plano Plurianual (PPA) em números e ações concretas.
Em abril, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, delimitando as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Para 2026, o PLDO prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões — um aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 78,7 bilhões. Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões, representando um equilíbrio saudável entre arrecadação e gastos do Estado.
