O Instituto Água e Terra (IAT) autuou uma empresa de Umuarama, na região Noroeste do Paraná, pela perfuração irregular de poços artesianos. A ação ocorreu na terça-feira (29) e resultou em multa administrativa no valor de R$ 6 mil, além do embargo imediato da obra.
A penalização ocorreu pelo fato de a companhia não estar cadastrada junto ao IAT, conforme determina a Portaria nº 143/2021, que regulamenta a atuação de empresas e profissionais autônomos que operam na área de perfuração de poços no Estado. O proprietário do terreno possuía a Licença Prévia, que autoriza o início da perfuração, mas a empresa responsável pela obra não estava regularizada junto ao órgão ambiental.
Segundo o chefe do escritório regional do IAT em Umuarama, Luis Carlos Borges Cardoso, além de assegurar o cumprimento da legislação ambiental e sanitária, a fiscalização em perfuração de poços artesianos clandestinos é crucial para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e a qualidade da água consumida.
“A ausência de fiscalização pode levar a problemas como a diminuição da vazão dos poços, a contaminação dos aquíferos e a utilização irregular de água, com potenciais consequências para a saúde pública e o meio ambiente”, afirma Cardoso.
A lei exige que empresas e profissionais enviem relatórios semestrais com informações sobre os poços perfurados no período. A medida faz parte da estratégia do Governo do Estado para ampliar o controle e a segurança ambiental nas obras de captação de águas subterrâneas.
ÁGUA NO CAMPO – A ação do IAT se complementa aos investimentos estaduais no setor hídrico. O programa Água no Campo é desenvolvido pelo IAT e tem por objetivo beneficiar famílias que não têm acesso à água potável e que dependem das atividades econômicas ligadas ao campo, em ações conjuntas com as prefeituras locais.
O planejamento do órgão ambiental é finalizar esse ano com a construção de 116 poços. Desde 2019, o programa perfurou 676 poços em 167 municípios, com um investimento total de R$ 10,4 milhões do Governo do Estado.
