O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, foi indicado para fazer parte do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS), instituição criada pela Reforma Tributária para cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) à medida que o novo tributo substitui o ICMS.
A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) e segue os termos apresentados na Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025. De acordo com o texto, o comitê será formado pelas autoridades máximas da administração tributária estadual ou distrital — ou seja, os secretários de Fazenda, Finanças, Tributação ou equivalente.
No caso do Paraná, além de Ortigara, o auditor fiscal da Receita Estadual Juliano Binder também foi nomeado como suplente. Juntos, vão representar o Estado ao longo da implementação da reforma, defendendo os interesses e garantindo uma participação justa no IBS.
Um dos papéis do comitê gestor, por exemplo, é a distribuição de receitas para estados e municípios. Além disso, será esse colegiado que dará andamento às discussões e à aprovação do regulamento do IBS — o que revela a importância do CGIBS nesse momento de transição.
“Este é um momento crucial não só para o Paraná, mas para todo o país. Passamos a recolher o IBS já a partir de 2027 para, em 2032, ele substituir o ICMS por completo. Por isso, garantir que o novo sistema tributário esteja calibrado agora é fundamental para que as mudanças venham para melhor”, afirmou Ortigara.
