Assunção, Agência IP.- O Congresso sancionou as modificações na Lei 4.457/12, que regulamenta o setor de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), para introduzir maiores incentivos e benefícios à formalização, principalmente nos três primeiros anos de criação dos empreendimentos.
O projeto foi elaborado durante meses e analisado em audiências públicas com representantes do setor, com a participação do Vice-Ministério das MPMEs do MIC, trabalhando na regulamentação em conjunto com instituições como o SNPP, Sinafocal, DNIT, IPS e o Ministério da Economia.
Entre as principais modificações estão a maior interligação entre os entes do Estado para que os procedimentos sejam totalmente online, a melhoria da proteção social dos microempreendedores e medidas de incentivo ao acesso ao crédito com taxas diferenciadas.
Segundo dados do Vice-Ministério das MPME, existem cerca de 367 mil MPME com Cadastro Único de Contribuintes (RUC) no país. Além disso, 98% das empresas com RUC são MPME e 2% são grandes empresas. Estima-se que as MPME representem 75% do emprego em todo o país.
