O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, apresentou nesta terça-feira (28), em solenidade por videoconferência, a Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente.
Desenvolvida pelo Departamento de Políticas Públicas para Criança e Adolescente da Secretaria, a cartilha tem como foco alertar e conscientizar os profissionais que atuam na área e demais trabalhadores sobre as questões do trabalho infantil. A Constituição Federal proíbe esta prática e a idade mínima para o trabalho é acima de 16 anos, sendo que dos 14 aos 16 anos o adolescente pode trabalhar como aprendiz.
“A cartilha é um excelente material para orientação das garantias de direitos das crianças e dos adolescentes”, explicou o secretário Mauro Rockenbach. “A orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é tratar como prioridade o desenvolvimento de políticas públicas para prevenção e combate ao trabalho infantil para atingir a meta de erradicação até 2025”, acrescentou.
A coordenadora da Política para Criança e Adolescente da Secretaria e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angela Mendonça, afirmou que o objetivo da cartilha é oferecer informações e sensibilizar a comunidade em geral, trabalhadores, famílias, estudantes sobre essa temática. “Pretendemos ainda construir uma cultura de cuidado fazendo com que a população perceba a importância de colocar em discussão o tema sobre o trabalho infantil”, disse.
