Nesta quarta-feira (18), os servidores da Secretaria da Fazenda de Foz do Iguaçu participaram de um workshop sobre cadastro imobiliário. Os técnicos da própria secretaria ministraram o conteúdo, que foi elaborado conforme o Decreto Municipal no 28.904 de 2021 e o Código Tributário Municipal LC no 82 de 2003.
Salete Horst, Secretária da Fazenda, destacou a importância da capacitação voltada para os servidores. “São workshops que além de qualificar o trabalho dos servidores para atender melhor a população alinha o trabalho interno evitando o retrabalho e reduzindo a burocracia ocasionada por falta de comunicação. Esse compartilhamento de conhecimento contribui muito para o desenvolvimento da equipe”.
Além da apresentação sobre o cadastro imobiliário municipal, assuntos como o compromisso legal do funcionário público, a constituição e extinção de crédito tributário, certidão negativa, IPTU, taxa de coleta de lixo e contribuição com a iluminação pública também fizeram parte da apresentação.
O Decreto Municipal n° 28.904 de 2021 regulamenta a inscrição no cadastro imobiliário do município e estabelece procedimentos administrativos de formalização e revisão do lançamento de tributos. Nele constam as leis que regulamentam a inscrição e cancelamento no cadastro imobiliário, localização e características, alteração do proprietário e responsável, revisão de lançamentos de IPTU e taxas entre outras informações.
