Exigência do Ministério da Saúde leva Município a discutir adequação da carga horária na Saúde
O Município realizou, na tarde desta sexta-feira (26), uma reunião on-line com o Ministério da Saúde para tratar de Nota Técnica direcionada especificamente à Foz do Iguaçu para adequação da carga horária dos profissionais da área da saúde, conforme exigência estabelecida em diretrizes federais vigentes.
A pauta envolve a necessidade de ajuste da jornada atualmente prevista em lei municipal, sancionada em outubro de 2024, que estabelece 30 horas presenciais e 10 horas destinadas a cursos e capacitações, para o modelo exigido pelo Ministério da Saúde, que prevê 36 horas presenciais e 4 horas de capacitação. A adequação representa um acréscimo de 6 horas semanais presenciais para os profissionais.
Durante a reunião, o Município apresentou como está estruturada essa organização conforme lei municipal e solicitou prazo para a implantação da nova carga horária, considerando a organização dos serviços, o impacto na rotina das equipes e a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
O Ministério da Saúde foi solidário ao pleito do município e informou que notificará o Ministério Público sobre a intenção do município e dos prazos necessários para mudanças de leis municipais, mas entende que o Ministério Público pode solicitar maior brevidade para não suspender o cofinanciamento federal que hoje está em aproximadamente R$ 3 milhões mensais.
A Administração Municipal destacou que o não atendimento às exigências federais pode acarretar risco significativo aos repasses de recursos da União, com impacto estimado de até R$ 3 milhões por mês, o que reforça a importância do diálogo institucional e da busca por uma solução responsável.
Ainda na tarde desta sexta-feira, o tema também foi apresentado e esclarecido à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, bem como aos demais vereadores, em reunião informativa. O objetivo foi garantir transparência, alinhamento institucional e compartilhamento das informações técnicas e orçamentárias envolvidas no processo.
O Município reforça que a exigência decorre de diretriz federal prevista na legislação nacional que rege o financiamento e a organização da Atenção à Saúde, especialmente no que se refere às condições para manutenção dos repasses do Ministério da Saúde. (Conforme Nota Técnica Conjunta Nº 431/2025-DESF/DIGAD/DESF/SAPS/MS que enfatiza a Política Nacional de Atenção Primária, aprovada por meio da Portaria nº 2.436/2017.)
A Administração segue acompanhando o tema de forma técnica e responsável, priorizando o equilíbrio financeiro do sistema de saúde, a valorização dos profissionais e a segurança no atendimento à população.
