ASUNCION, AGÊNCIA IP.- O Ministério do Trabalho, Emprego e Seguro Social (MTESS) relatou que já está ativado no Sistema de Registro de Trabalhadores Patronais (REOP), o módulo para comunicar os assentamentos salariais praticados aos trabalhadores eletronicamente. Além dos recibos de salários, os registros eletrônicos de férias e o bônus podem ser gerados.
A comunicação de assentamentos salariais aos MTEs é obrigatória e representa uma etapa -chave para a preparação de livros de informações de trabalho digital estabelecidas no decreto nº 1989/2024.
Para cumprir essa obrigação, a reopim deve ser inserida na seção “Comunicações” e depois em “liquidação salarial”. As cargas podem ser feitas para cada trabalhador individualmente ou pela folha de pagamento do Excel.
Essa nova ferramenta digital permitirá que os empregadores emitem e gerenciem os vouchers de remuneração de mão -de -obra eletronicamente, otimizando os tempos e fortalecendo a certeza legal nas relações trabalhistas.
“A tecnologia é um aliado fundamental para promover a transparência, acelerar procedimentos e levar os serviços estatais aos cidadãos. Com essa medida, damos mais um passo em direção a um sistema de trabalho mais eficiente e confiável”, disse o ministro do Trabalho, Mónica Recalde.
Os recibos digitais são opcionais e terão validade legal total, de acordo com as disposições da Lei nº 6822/2021 em documentos e transações eletrônicas, desde que tenham a assinatura do empregador e do trabalhador. Essa opção digital é incorporada como uma alternativa válida à entrega tradicional em papel, conforme previsto no artigo 235 do Código do Trabalho.
Para obter mais informações sobre o processo de implementação, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Registro dos Empregadores do MTESS no (0986) 790 101 ou gravar no email reop@mtess.gov.py.
