Assunção, Agência IP.- Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (Mtess) reafirmou que o salário mínimo está integralmente garantido pelo artigo 92.º da Constituição Nacional e salienta que não há intenções do Governo de eliminar este direito dos trabalhadores.
“O objetivo do salário mínimo é proteger os trabalhadores contra o pagamento de salários indevidamente baixos”, afirma o texto, acrescentando: “o salário mínimo é uma ferramenta fundamental nas políticas públicas que visam superar a pobreza e reduzir a desigualdade”.
No Paraguai, o compromisso com os direitos trabalhistas é apoiado pela ratificação das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do artigo 92 da CN, que estabelece que os trabalhadores têm o direito de receber uma remuneração justa e digna.
O salário mínimo é reajustado anualmente pela Comissão Nacional do Salário Mínimo, com base no relatório do Índice de Preços ao Consumidor do Banco Central do Paraguai. O valor atual é de G. 2.798.309 guaranis, com salário mínimo de G. 107.627.
