Prefeitura lança RecuperaFoz, antigo Refis, com descontos de até 100% nos juros e multas
A Prefeitura de Foz do Iguaçu lança, nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, o RecuperaFoz, programa de regularização fiscal (antigo Refis) que oferece condições especiais para quem deseja quitar dívidas municipais, tributárias e não tributárias, vencidas até 31/12/2024.
Os descontos chegam a 100% nos juros e nas multas, tanto para quem pagar à vista quanto para quem parcelar dentro do prazo.
“É uma ótima oportunidade para quem quer colocar as contas em dia e, ao mesmo tempo, contribuir para que o município mantenha o equilíbrio fiscal e continue investindo em serviços públicos essenciais”, destacou a secretária de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade.
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Prazos para adesão
Parcelamento: de 7 de novembro a 12 de dezembro de 2025
Pagamento à vista: até 19 de dezembro de 2025
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Quem pode participar e quais as condições
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
100% de redução de juros e multas de mora para pagamento à vista;
90% de redução para parcelamento em até 12 vezes;
80% de redução para parcelamento em até 18 vezes.
IPTU e Taxas Mobiliárias e Imobiliárias
100% de redução de juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes;
90% de redução para parcelamento de 7 a 48 vezes.
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Parcela mínima social
Famílias de baixa renda poderão ter parcela mínima reduzida para R$ 58,64, desde que:
estejam inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico; e
sejam titulares de apenas um imóvel no município.
A conferência desses requisitos será feita por servidor da Secretaria de Finanças e Orçamento no ato do atendimento, mediante verificação dos documentos apresentados.
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Débitos que não entram
O programa não se aplica a dívidas de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), exceto quando constituídas por lançamento de ofício pela Fazenda Pública.
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Atendimento ao contribuinte
De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h
WhatsApp: (45) 98402-3239 (somente mensagens)
Secretaria de Finanças e Orçamento – Prefeitura de Foz do Iguaçu
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Por que aderir agora
O RecuperaFoz (antigo Refis) combina descontos expressivos, prazos ampliados e um novo critério social voltado a famílias de baixa renda.
A iniciativa busca estimular a regularização fiscal, promover justiça tributária e fortalecer a economia local, garantindo que os recursos arrecadados retornem em melhores serviços públicos para toda a população.
