Assunção, Agência IP.- A Superintendência de Saúde do Ministério da Saúde Pública, por meio da resolução nº 199/2024, determinou o cancelamento e exclusão definitiva do Cadastro de Empresas de Medicamentos Pré-pagos de seis empresas que estejam em total descumprimento dos requisitos estabelecidos nos dispositivos e regulamentos , de acordo com o Departamento de Auditoria.
A resolução ministerial afeta Code Red, empresas pré-hospitalares pré-pagas; Cruz Blanca SA, pré-pago geral, ambos de Assunção; Fundação Cardiovascular Paraguaia, Hospital do Coração – Divisão Pré-Paga Lambaré -; El Gato Negro SA de San Lorenzo. Além do Sanatório Samaritano – Divisão Pré Paga de Assunção e Silpe SA – Médica Paraguaia, de Fernando de la Mora.
O Departamento de Auditoria Contábil constatou que estas seis empresas se encontram em total incumprimento no que diz respeito aos requisitos estabelecidos nas disposições e regulamentos que regem o seu funcionamento, há um período superior a 3 anos, uma vez que não existe atualmente qualquer registo da sua situação contabilística. situação financeira e não foi possível verificar o seu funcionamento, bem como a inexistência de escritórios ou estabelecimentos no momento do seu registo na Superintendência de Saúde, nem pôde ser confirmado junto de qualquer responsável.
O considerando também afirma que pela Lei 1.032/93, a Superintendência de Saúde é responsável pela acreditação e controle de qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo sistema de saúde público e privado da República do Paraguai e que pela resolução nº 199/2024 , dispõe sobre o cancelamento definitivo e a exclusão do Cadastro de Empresas de Medicamentos Pré-Pagos das referidas empresas.
