Assunção, Agência IP.- A Secretaria de Defesa do Consumidor (Sedeco) oferece ferramentas digitais para que todos os cidadãos tenham acesso ao serviço de defesa do consumidor e às audiências conciliatórias. Até o momento, neste ano, G. 1,5 bilhão já foram recuperados em favor dos usuários.
A chefe da organização, Sara Irún, destacou que existe uma linha de WhatsApp, um formulário em seu site e redes sociais, além de receber reclamações pessoalmente.
«Os consumidores têm acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana a esta área de consulta e estamos também a disponibilizar mais pessoal para esta área de missão, porque as consultas e reclamações são diárias. Você é consumidor e tem que saber o que corresponde, ou não, qual é o seu direito. Portanto esta é uma área onde estamos a concentrar muitos recursos”, afirmou em conversa com a porta-voz do Governo, Paula Carro.
A Sedeco recebe cerca de 800 consultas por mês que podem ser formalizadas em reclamações. As principais reclamações recebidas pela Secretaria correspondem a mau atendimento, falta de informação, cobranças indevidas, renovação automática de contrato, variação unilateral de preços ou outras condições contratuais.
Ele lembrou que variações unilaterais de preços ou condições contratuais são proibidas por lei.
Com a notificação à empresa e a posterior audiência de conciliação, cerca de 80% das reclamações são resolvidas. Para facilitar esse trabalho, a Sedeco implementou audiências de conciliação virtuais.
“Se não for resolvido nessa fase, isto vai para o Departamento Jurídico para ver se corresponde a uma súmula administrativa com prazos legais mais alargados, mas tentamos focar-nos na conciliação, em dar ao consumidor uma solução rápida para o seu problema”, disse. disse.
