Ministro esclarece que armazenamento de combustível de bunker pode ser feito em vários tanques totalizando 16 milhões de litros
Assunção, Agência IP.- O Ministro da Indústria e Comércio, Javier Giménez, esclareceu esta sexta-feira que as condições estabelecidas no Decreto 1952, sobre combustível de bunker, contemplam que os 16 milhões de litros de capacidade de armazenamento necessários para os emblemas são a soma de vários tanques de combustível de menor capacidade.
Dessa forma, descartou que o decreto privilegie a insígnia estadual Petropar, que é a única do mercado que possui tanque com capacidade de armazenamento de 16 milhões de litros.
«O decreto estabelece que os emblemas devem ter tanques de armazenamento que totalizem 16 milhões de litros; “O decreto fala de tanques”, observou o ministro.
Giménez indicou que este combustível, que não paga impostos porque entra no país para sair novamente em barcaças, gera uma situação de concorrência desleal quando chega ao mercado interno e é vendido nos postos.
«São 130 mil litros que entram no sistema de bunker, o que representa cerca de 20 milhões de dólares que não são pagos em impostos. Grande parte disso ficou no território e foi vendido nos postos de abastecimento a um preço diferenciado que criou uma concorrência desleal”, explicou o ministro.
Acrescentou que o que o decreto pretende essencialmente é estabelecer condições técnicas mínimas para que o carregamento nos navios deixe de ser feito como se faz actualmente “em cada pedaço de barranco dos rios”, onde a Direcção Nacional de Receitas Tributárias não pode controlar se esse combustível voltou a sair ou se vazou para o mercado interno.
Em todo o caso, esclareceu o ministro, «não se trata de cobrança, trata-se antes de controlo e de concorrência leal entre os jogadores, que são muitos».
Neste sentido, esclareceu que os tanques destinados ao armazenamento de combustível de bunker devem ser utilizados exclusivamente para este produto, de forma a evitar a sua mistura com combustíveis destinados ao mercado nacional.
O ministro destacou que o decreto foi muito bem recebido pelos mais de 20 emblemas que concorrem no mercado nacional e “dizem que agora poderão competir em igualdade de condições porque o bunker os prejudicou”.
