Assunção, Agência IP.- O Banco Central do Paraguai (BCP) emitiu a resolução que aprova a regulamentação da “Conta Básica MPME”. Estabelece requisitos simplificados para abertura de contas em moeda nacional para micro, pequenas e médias empresas.
Com este regulamento, o BCP procura promover a inclusão financeira de determinados sectores da população, para o que é importante dotar as entidades financeiras de mecanismos que lhes permitam promover a oferta de produtos que facilitem o acesso destes sectores aos serviços financeiros.
Neste sentido, a “Conta Básica MPME” visa contribuir para o acesso aos serviços financeiros das micro, pequenas e médias empresas, em linha com as políticas públicas de promoção e formalização da competitividade e desenvolvimento destas empresas.
Entre as principais características da Conta Básica MPME está que não exige valor mínimo de abertura, nem saldo médio mínimo de manutenção, permite operações ou transações sem custos, entre outros, e o limite operacional mensal de 20 salários mínimos (maior que limite de uma conta poupança básica).
Os requisitos para abertura de conta básica MPME são: possuir ID MPME válido, não possuir outras contas de depósito convencionais no sistema (poupança ou conta corrente), embora sejam excetuadas as contas poupança pessoais básicas, que serão limitadas a no máximo 2 (duas) contas no sistema.
