Autorizam pagamento de mais de G. 1.669 milhões para substituições de maternidade para professoras
Assunção, Agência IP.- Até à próxima quinta-feira, dia 28 de novembro, fica definido o prazo para levantamento dos cheques de substituição de maternidade correspondentes ao ano fiscal de 2024, autorizado pelo Ministério da Educação e Ciências. O pagamento beneficia um total de 117 professores de diversas regiões do país, num valor que chega a G. 1.669.644.354.
O atual Governo do Presidente Santiago Peña, em outubro de 2023, oficializou o desembolso de 3.500 milhões de guaranis, realizado com uma reprogramação orçamentária da carteira educacional, para regularizar uma dívida histórica com mais de 500 professores que trabalharam nos anos de 2019, 2020 e 2022.
Nesta ocasião, os titulares deverão apresentar Carteira de Identidade Civil original válida e sua cópia, além de Certificado de Declaração Juramentada com selo do MEC, que deverá estar atualizado para o exercício de 2024, informando o motivo da apresentação, que é substituição devida para a maternidade.
Para a entrega de cheques a terceiros será necessária autorização escrita com reconhecimento de assinatura do Tabelião para valores até 10 milhões de guaranis e procuração especial autenticada pelo Tabelião para valores maiores, e em ambos os casos cópia da Carteira de Identidade autenticada pelo Cartório Notarial ou pelo beneficiário da arrecadação, original da Carteira de Identidade e cópia autenticada pelo Cartório do representante autorizado.
Em caso de falecimento do titular, quem vier cobrar o cheque deverá necessariamente acompanhar cópia autenticada por juízo da resolução que declara os herdeiros do julgamento sucessório. Havendo mais de um herdeiro, quem comparecer à cobrança deverá apresentar cópia autenticada da deliberação de transferência de direitos hereditários e ações em favor do herdeiro designado ou de outro representante autorizado para esse fim.
Para trazer a documentação exigida ou ter acesso a mais informações, os professores deverão comparecer à Secretaria da Fazenda do MEC, das 7h às 15h, de segunda a sexta-feira, no Edifício Estrella, 5º Andar, localizado na Estrella N. ° 443 quase Alberdi, ou pelos telefones (021) 452-802 e (021) 443-078 ramal 630.
