Alertam sobre comercialização ilegal de produto para tratamento de diabetes
Assunção, Agência IP.- A Direcção Nacional de Vigilância Sanitária (Dinavisa) informa que o produto denominado “Dr Dia+” é comercializado e promovido ilegalmente através de diversas plataformas online, como tratamento para a diabetes, sem estar registado ou aprovado pela instituição.
Neste sentido, a Dinavisa recomenda abster-se de adquirir e utilizar este produto, pois desconhece-se a sua real composição e as condições sanitárias e higiénicas em que foi fabricado. Ressalta ainda que é ilegítimo no território nacional por não possuir Cadastro Sanitário, sendo, portanto, proibida sua produção, distribuição, publicidade e comercialização.
Alerta ainda que é publicitado em páginas web que esclarecem que não está disponível em farmácias e lhe são atribuídas diversas propriedades terapêuticas, como estabilização da assimilação de hidratos de carbono e dos níveis de açúcar no sangue; aumento da sensibilidade à insulina; normalização do metabolismo, melhora do sistema imunológico e aumento dos níveis de energia, que não possuem comprovação científica.
Acrescenta que a publicidade do produto o apresenta como natural e seguro, sem efeitos colaterais e sem presença de produtos químicos, o que é uma informação falsa e enganosa que coloca em risco a saúde dos consumidores.
De acordo com a Lei n.º 1119/97 “Sobre Produtos de Saúde e Outros”, no seu artigo 4.º, n.º 4, estabelece que é expressamente proibida a venda de produtos contrafeitos, vencidos, não autorizados ou introduzidos ilegalmente.
A comercialização de medicamentos está sujeita a autorização sanitária através de Registo Sanitário, de forma a garantir a segurança e qualidade dos produtos em benefício dos cidadãos em geral, informa a Dinavisa.