O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou para a Assembleia Legislativa no fim do ano passado um projeto de lei que amplia o rol de municípios aptos a atraírem estabelecimentos industriais de produtos eletrônicos, de telecomunicação e de informática com benefícios fiscais. O texto foi lido na sessão desta terça-feira (2) e começou a tramitar oficialmente apenas nesta semana.
O projeto altera a Lei nº 14.895/2005 e incluiu Campo Mourão, Cornélio Procópio, Londrina e Guarapuava ao lado de Foz do Iguaçu, que é a cidade citada na lei estadual. A ideia é viabilizar um ambiente industrial que concentre recursos humanos, laboratórios e equipamentos e que resulte na elaboração de novos processos, produtos e serviços industriais. O projeto está conectado à existência de campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Segundo o governador, o projeto incentiva ainda mais o desenvolvimento tecnológico desses municípios e está dentro da estratégia de ampliar a industrialização. Os benefícios também podem alcançar empresas já instaladas nesses locais. “O Paraná é destaque nacional pela força da sua indústria e pelo ecossistema de startups. A ideia, com esse projeto, é formar novos polos regionais e estimular ainda mais esse cenário de novas ideias”, afirmou Ratinho Junior. “Também é um movimento para gerar empregos qualificados e fortalecer as nossas universidades”.
Com a mudança da legislação, fica diferido o recolhimento do ICMS correspondente à importação do exterior de componentes, partes e peças, promovida pelos estabelecimentos para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações; e fica concedido crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do imposto destacado na venda do produto, quando da operação de saída resultante da industrialização, em que forem aplicados os componentes, partes e peças recebidas do exterior com diferimento.
DESCENTRALIZAÇÃO – Esse projeto de lei impulsionará ainda mais a política de descentralização da atração de investimentos. A partir deste ano, o Governo do Estado deu início a parcerias institucionais com prefeituras para espalhar o atendimento da Invest Paraná. A intenção é ativar 24 representações em cidades polo até o fim de 2022, metade delas ainda neste ano.
A descentralização da industrialização, somada aos investimentos em infraestrutura, também tem o objetivo de desenvolver o IDH de municípios que ainda dependem da produção do agronegócio. A Invest Paraná atraiu uma carteira de R$ 20 bilhões em quase dois anos, aplicados em diversos setores, como papel e celulose, automotivo, produtos alimentícios, bebidas, biocombustíveis, farmoquímicos e farmacêuticos, comércio varejista e diversos outros.
