O sucesso do Programa de Integridade e Compliance paranaense vai abrir série especial de seminários virtuais (webinares), que irá debater e analisar o tema nos estados a partir desta quarta-feira (3). O Governo do Paraná, em 2019, foi o primeiro a implantar o programa na administração pública estadual. Desde então, tem sido convidado obrigatório em mesas-redondas e debates sobre o tema, recorrente na iniciativa privada, mas ainda novidade na gestão pública.
O seminário é organizado e produzido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IRREE), organização criada, como explica em seu site IREE – Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, para promover o debate e aperfeiçoar a interação entre os setores público e privado no Brasil. O evento é gratuito e será transmitido pelo canal IREETV, no YouTube. Para receber o link da transmissão, momentos antes do início, às 10h desta quarta-feira (3), é preciso preencher formulário na página do instituto IREE Webinar – Compliance no Estado do Paraná – IREE.
O governo estadual será representado pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, um dos idealizadores do programa no Paraná. “A Controladoria-Geral do Estado coordena a implantação do Programa de Integridade e Compliance nos órgãos estaduais, mas o programa é de todos os servidores que buscam executar seus trabalhos com ética e integridade”, afirmou.
O programa, definido pela Lei estadual 19.857/2019, já está presente em 17 órgãos ou entidades do Governo do Estado. Já foram entrevistados 3.542 servidores e analisadas 487 denúncias. Todos terão acesso ao Manual de Implantação, a primeira publicação dessa natureza direcionada ao serviço público. O material deve ser lançado nas próximas semanas.
Outra fase do programa começou em 2021. Os órgãos que já iniciaram a implantação irão eleger um servidor para ser multiplicador de informações, práticas e conceitos. A escolha desse profissional será feita pelos colegas de trabalho, que elegerão quem, da equipe, reúne as características essenciais para divulgar o programa e suas diretrizes. Ele receberá o título de Embaixador do Compliance e ficará responsável, paralelamente ao seu trabalho, por difundir objetivos e políticas do Programa de Integridade e Compliance.
DEBATEDORES – Siqueira é especialista em ética e compliance pela Society of Corporate Compliance and Ethics e pela Legal, Ethics & Compliance. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp) e do Instituto Paranaense de Compliance (Ipacom). Atuou como procurador jurídico e controlador geral do Serviço Social Autônomo Paranacidade e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná. Foi coordenador jurídico da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), e assessor jurídico da Casa Civil do Paraná e da Secretaria de Estado do Governo, da Secretaria Especial do Controle Interno do Paraná, e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
Ele irá debater com Valdir Simão, doutor em Direito pela Universidade de Salamanca e Master Universitário em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá. Foi presidente do INSS, secretário da Fazenda, secretário-adjunto da Receita Federal e secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República. Atuou como auditor-fiscal da Receita por 29 anos. Foi ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ministro-chefe da Controladoria Geral da União.
Outro participante do seminário é Walfrido Warde, presidente do IREE e conselheiro da OAB-SP para o biênio 2019/2021. É autor do livro “O Espetáculo da Corrupção” e do Plano de Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura”, que inspirou a MP 703/2015, o PL 3636/15 e o PL 4703/16. Mestre em Direito pela New York University School of Law e doutor em Direito Comercial pela USP.
