Uma empresária tomou vacina logo depois de ser contratada pela prefeitura; um médico obstetra foi o primeiro a receber o imunizante em outra cidade; o estagiário da área administrativa foi vacinado. A lista de denúncias de fura-filas que chegaram à Controladoria-Geral do Estado (CGE) é grande, já passa de 500 registros no Paraná, e desafia órgãos de controle.
A situação foi debatida nesta quinta-feira (25), por solicitação da CGE, com Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Civil, a fim de adequar a rotina de repasse de informações para investigação, diante da quantidade de denúncias que chegam diariamente à Ouvidoria-Geral do Estado. Foram mais de 900 manifestações, dessas pouco menos de 600 são denúncias de fura-filas.
“Marcamos essa reunião para demostrar a metodologia do recebimento e encaminhamento das denúncias de fura-filas. O Sistema Integrado de Ouvidoria está disponível para os órgãos de controle e de investigação, já que estamos engajados no mesmo objetivo. A partir de hoje, estabelecemos canal direto entre CGE, promotorias do Ministério Público e Departamento da Polícia Civil”, explicou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.
O chefe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (Caop Saúde), do Ministério Público, procurador Marco Antonio Teixeira, participou da reunião por vídeo. Ele citou o Código de Saúde do Paraná, definido pela Lei 13.331/2001 e pelo Decreto Estadual 5.711/2002 e elogiou a disposição para discussão da situação imposta pela pandemia da Covid-19.
ROTINA – O cidadão pode continuar a usar os canais da Ouvidoria-Geral, por telefone ou internet, para denunciar fura-filas. As informações são triadas, para serem repassadas ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Saúde. O MP encaminhará as denúncias que necessitam de diligências para a Polícia Civil, que se encarregará da investigação dos casos.
“Conseguimos alinhar a forma de filtragem e o encaminhamento das denúncias, bem como a participação de cada órgão até a fase de investigação criminal e punição a quem foi vacinado ou a quem determinou a vacinação de pessoas que não estavam nas prioridades do plano de imunização”, afirmou a delegada Aline Manzatto, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde. “Nós estamos à disposição para orientar as delegacias de cidades em que os casos ocorreram”.
Até esta quinta-feira (25), foram 511 denúncias, dessas 471 foram encaminhadas ao MP. A defasagem vem justamente da triagem para o envio, pois muitas denúncias não trazem elementos básicos para que possa ser iniciada uma investigação. São 38 que nem cidade informam. Em contrapartida, outras anexam fotos de redes sociais e documentos.
MINISTÉRIO PÚBLICO – O promotor de Justiça Marcelo Maggio, do Caop Saúde, atende Curitiba. Segundo ele, essa união favorece muito, é a convergência de atuação que dará uma resposta resolutiva em benefício da coletividade. “Nesse momento em que as vacinas são escassas é preciso que haja critérios, e trabalharemos para que esses critérios prevaleçam”, declarou Maggio.
A promotora do Caop Patrimônio Público para Curitiba, Luciane Melluso, disse que o Estado deve usar todas as ferramentas que possam colaborar nas investigações. “Nesse primeiro momento, o foco está na saúde pública. Num segundo momento temos que investigar os maus gestores, para aplicação da lei de improbidade administrativa na questão da imunização”, afirmou a promotora.
O Tribunal de Contas também participa com informações dos municípios. “Recebemos mais de 95% dos planos municipais solicitados e outras informações relativas a critérios e transparência, para melhor acompanhar o processo e prestar informações à sociedade”, disse Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE. “Existe controle e o olhar do TCE sobre esse momento, vamos cruzar informações para identificar possíveis incongruências”.
Raul Siqueira também assegurou que o mau gestor será punido. “O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que buscássemos a união de esforços a fim de se chegar à excelência no serviço público. O objetivo é aprimorar o serviço e dar mais segurança e transparência do processo de vacinação para a população”, garantiu o controlador-geral.
Siqueira disse que se houver servidor estadual envolvido, além do processo criminal, ele responderá a processo administrativo e pode ser demitido ou exonerado.
PRESENÇAS – Também participaram da reunião, pela CGE, o coordenador de Ouvidoria, Yohhan Garcia, o coordenador de Transparência e Controle Social, Matheus Gruber, e a chefe de gabinete, Patrícia Valgrande.
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