O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (28) a lei que isenta as taxas de estada dos veículos apreendidos que ficam nos pátios do Detran. O pagamento das diárias não será cobrado dos cidadãos até o órgão retomar os atendimentos presenciais, suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus. O valor atual das diárias é de R$ 27,66.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi proposta pelo Executivo na terça-feira passada (21). Na mesma data, o governo também encaminhou um projeto de lei que prevê o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade do Veículo Automotor (IPVA) ainda devido de 2020, que foi sancionado na última quinta-feira (23).
“São propostas que dão um certo fôlego aos proprietários de veículos. Sabemos que muitos paranaenses acabaram perdendo renda por causa da pandemia. O Governo do Estado fará tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar os impactos para os cidadãos enquanto a situação não retoma a normalidade”, afirmou Ratinho Junior.
RESTITUIÇÃO – Estão isentos os créditos gerados desde o dia 19 de março. Os proprietários que eventualmente tenham conseguido liberar os veículos no período, com o pagamento integral das taxas, poderão solicitar junto ao Detran a restituição do valor pago.
O texto sancionado pelo governador prevê, porém, o pagamento da primeira diária da estadia, que é obrigatória. A remissão, isenção e restituição da taxa valem a partir da segunda diária.
“Como parte das medidas de combate ao novo coronavírus, o Detran teve que suspender alguns serviços. Por esse motivo, propusemos o cancelamento das taxas enquanto ainda estivermos neste cenário, e também o reembolso para aqueles contribuintes que eventualmente fizeram o pagamento no período”, explicou o diretor-geral do órgão, Vagner Mesquita.
