A urgência requerida durante a pandemia para contratações de serviços e compras de insumos pode gerar maior ocorrência de falhas e inconformidades nos processos. Para preservar o bom servidor e gestor, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu nesta terça-feira (04) duas notas técnicas aos órgãos do Governo Estadual com orientações simplificadas dos novos procedimentos.
A necessidade de reforçar as orientações foi percebida na auditoria, due diligence, que acompanha todos os processos de contratação e aquisição emergenciais, em que foram constadas inconformidades facilmente resolvidas com orientação. As orientações seguem o disposto na lei federal 13.979 e no decreto estadual 4.315, ambos deste ano, com diretrizes sobre dispensa de licitação em razão do enfrentamento à Covid-19.
“O gestor deve estar ciente, mesmo na emergência e urgência provocadas pelo novo coronavírus, das etapas do processo que devem ser cumpridas”, disse o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “A não conformidade poderá gerar problemas legais ao servidor e ao gestor, em um futuro próximo, além de colocar em risco a integridade do processo”, alertou.
Para ele, o comprometimento dos gestores atuais e do governador Carlos Massa Ratinho Júnior foi fundamental para o Paraná ter se mantido dentro da lei e não protagonizar escândalo financeiro durante a pandemia.
“Pelo contrário, o rigor nas compras permitiu que o Governo comprasse respiradores para UTIs pelo menor preço entre os pagos pelas administrações estatuais”, acrescentou Siqueira. Ele também atribuiu o comportamento exemplar ao reforço dado pelo Governo ao órgão de controle, com a estruturação da CGE.
NOTAS – A primeira nota informa preços de referência a serem usados para compra de equipamentos de proteção individual (EPI). O Ministério da Saúde atualizou em maio a nota técnica da Anvisa que estabelecia as especificações mínimas para o equipamento ser considerado adequado e eficiente.
“Pretendemos auxiliar os gestores públicos no cumprimento do fornecimento dos EPIs, em conformidade com os requisitos mínimos e norteados pelos princípios da eficiência e economicidade”, afirmou Siqueira. Segundo ele, a pesquisa de preços foi feita em contratações similares de outros entes da federação, conforme legislação e orientações vigentes sobre licitações.
A outra nota técnica descreve o passo a passo para orientar as aquisições com dispensa de licitação no período da pandemia. As recomendações se baseiam no Caderno Orientador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sobre licitação, contratos e convênios na pandemia.
“Chamamos a atenção para a adequada fundamentação, que evitará ressalvas em fiscalizações de órgão de controle interno e externo”, disse Siqueira. “O protocolo que consta na nossa nota técnica facilita a identificação dos principais quesitos que devem ser contemplados nas compras emergenciais em virtude da pandemia, com base na PGE e na legislação específica”.
CARTILHAS – Desde o início da pandemia e das adequações em processos de contratação e aquisição, a CGE tem orientado os servidores por meio de cartilhas disponíveis em seu site. Também publicou orientações direcionadas a prefeituras.
Confira abaixo as orientações publicadas, relacionadas ao enfrentamento à covid-19:
